{"id":266,"date":"2025-07-15T15:08:14","date_gmt":"2025-07-15T18:08:14","guid":{"rendered":"https:\/\/vitrinetecnologica.ime.eb.br\/?page_id=266"},"modified":"2025-11-12T15:21:49","modified_gmt":"2025-11-12T18:21:49","slug":"edital","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/vitrinetecnologica.ime.eb.br\/?page_id=266","title":{"rendered":"Edital"},"content":{"rendered":"\t\t
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Edital para credenciamento de institui\u00e7\u00f5es interessadas em firmar parceria para pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o com o Instituto Militar de Engenharia.\nNUP: 64613.005349\/2024-98<\/h6>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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A UNI\u00c3O, representada pelo Comando do Ex\u00e9rcito, por interm\u00e9dio do Departamento de Ci\u00eancia e Tecnologia, por meio do Instituto Militar de Engenharia, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no endere\u00e7o Pra\u00e7a General Tib\u00farcio, n\u00ba 80, Praia Vermelha, Urca, CEP 22.290-270, inscrito no CNPJ\/MF n\u00ba 08.711.015\/0001-70, neste ato representado pelo seu Comandante, General de Divis\u00e3o JURACI FERREIRA GALDINO, nomeado por meio de Decreto Presidencial publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n\u00ba 57, de 25 de mar\u00e7o de 2021, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas por delega\u00e7\u00e3o do Chefe do Departamento de Ci\u00eancia e Tecnologia, de acordo com a Portaria – DCT\/C Ex n\u00ba 086, de 29 de dezembro de 2023, e pela Portaria do Comandante do Ex\u00e9rcito n\u00ba 1.994, de 12 de junho de 2023, com esteio na Lei n\u00ba 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei da Inova\u00e7\u00e3o), no Decreto n\u00ba 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 (Regulamento da Lei da Inova\u00e7\u00e3o) e nas Instru\u00e7\u00f5es Gerais para Realiza\u00e7\u00e3o de Instrumentos de Parceria no\u00a0 mbito do Comando do Ex\u00e9rcito (EB10-IG-01.016), torna p\u00fablico o presente Edital visando credenciamento de institui\u00e7\u00f5es interessadas em parcerias para atividades de pesquisa b\u00e1sica, pesquisa aplicada e pesquisa e desenvolvimento (P&D) com o Instituto Militar de Engenharia.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>1. Do objeto<\/span><\/path><\/svg><\/div>

1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de institui\u00e7\u00f5es interessadas em formalizar parcerias com a Uni\u00e3o, representada pelo Comando do Ex\u00e9rcito, por interm\u00e9dio do Departamento de Ci\u00eancia e Tecnologia, tendo como executores o Instituto Militar de Engenharia e a institui\u00e7\u00e3o interessada, quando se aplicar, para a consecu\u00e7\u00e3o de atividades de P&D envolvendo tecnologias duais, de interesse da agenda estrat\u00e9gica do Ex\u00e9rcito Brasileiro (EB).\u00a0<\/p>

1.2 As atividades de P&D de interesse deste edital encontram-se permanentemente atualizadas e difundidas na p\u00e1gina do IME na internet: https:\/\/vitrinetecnologica.ime.eb.br<\/a>, especificamente nominada de Vitrine Tecnol\u00f3gica.<\/p>

1.3 Os projetos para as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis na Vitrine Tecnol\u00f3gica do IME, buscam ampliar, intensificar e fortalecer a prontid\u00e3o tecnol\u00f3gica, conforme a escala de maturidade tecnol\u00f3gica do EB (TRL-EB), em \u00e1reas de interesse do EB.<\/p>

1.4. Em vista de o n\u00edvel de maturidade tecnol\u00f3gica desenvolvido em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior estar situado em TRL baixo ou m\u00e9dio, entende-se que se tem aqui o momento prop\u00edcio para o estabelecimento de parcerias para a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e a transfer\u00eancia de tecnologia com foco nas rela\u00e7\u00f5es universidade-empresa, por meio da pesquisa cient\u00edfica, da pesquisa aplicada, da pesquisa e desenvolvimento e do desenvolvimento experimental, considerando a dualidade das tecnologias nesses n\u00edveis de desenvolvimento, contribuindo, assim, com o processo de gera\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, evitando o fen\u00f4meno conhecido como \u201cvale da morte\u201d.<\/p>

1.5. Para este Edital, as empresas credenciadas estar\u00e3o aptas a firmar os instrumentos de parceria para P&D previstos no art. 9\u00ba da Lei da Inova\u00e7\u00e3o e no art. 35 do Decreto n\u00ba 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei da Inova\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>2. Do Credenciamento<\/span><\/path><\/svg><\/div>

2.1. Institui\u00e7\u00f5es legalmente constitu\u00eddas poder\u00e3o pleitear, durante a vig\u00eancia deste edital, seu credenciamento para futuras parcerias para P&D tendo o IME como executor, desde que apresentados os documentos exigidos e atendidas as demais normas preconizadas neste Edital e na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>

2.2. Ap\u00f3s a fase do credenciamento, as institui\u00e7\u00f5es credenciadas poder\u00e3o apresentar propostas de trabalho para realiza\u00e7\u00e3o de parcerias para P&D com o Departamento de Ci\u00eancia e Tecnologia (DCT), que ser\u00e3o executados no IME e institui\u00e7\u00e3o interessada, referente aos projetos contidos na Vitrine Tecnol\u00f3gica do IME, a qual pode ser acessada por interm\u00e9dio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/vitrinetecnologica.ime.eb.br<\/a>.<\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>3. Da documenta\u00e7\u00e3o para credenciamento<\/span><\/path><\/svg><\/div>

3.1 Para solicitar o credenciamento, o proponente deve comprovar sua habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, em caso de institui\u00e7\u00f5es privadas, sua regularidade fiscal e trabalhista.<\/p>

3.2. Da Habilita\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica:<\/p>

3.2.1 A habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ser\u00e1 comprovada por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia dos seguintes documentos:<\/p>

a) No caso de firma individual: c\u00e9dula de identidade e registro comercial, com prova de registro na Junta Comercial ou reparti\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>

b) No caso de sociedade mercantil: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados no \u00f3rg\u00e3o competente ou, Certid\u00e3o Simplificada da Junta Comercial, com data de emiss\u00e3o n\u00e3o superior a 90 (noventa) dias da data de abertura deste procedimento.<\/p>

c) No caso de sociedade por a\u00e7\u00f5es: ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado no \u00f3rg\u00e3o competente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembleia de elei\u00e7\u00e3o da \u00faltima diretoria.<\/p>

d) No caso de sociedade civil: inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo no \u00f3rg\u00e3o competente, acompanhada de prova da diretoria em exerc\u00edcio.<\/p>

e) No caso de entidades p\u00fablicas: atos constitutivos vigentes (estatuto, lei de cria\u00e7\u00e3o ou outro) e nomea\u00e7\u00e3o do representante legal;<\/p>

f) C\u00f3pia do RG e CPF\/MF do representante legal;<\/p>

g) Em caso de representa\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o, encaminhar os documentos pessoais do procurador, bem como a procura\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>

3.2.2 \u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de empresas ou entidades cuja composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria contenha familiar de agente p\u00fablico que exer\u00e7a cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no IME, em cumprimento ao art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 7.203, de 4 de junho de 2010.<\/p>

3.3. Da Regularidade Fiscal e Trabalhista:<\/p>

3.3.1 A regularidade fiscal ser\u00e1 comprovada por meio da apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>

a) Certid\u00e3o de Regularidade Conjunta de D\u00e9bitos relativos a Tributos Federais, Estaduais e Municipais, D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o ou outra equivalente na forma da lei;<\/p>

b) Certid\u00e3o de Regularidade de CRF – perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS);<\/p>

c) Prova de Regularidade perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa D\u00e9bitos Trabalhistas, em plena validade;<\/p>

d) Comprovante de n\u00e3o estar presente no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (www.portaldatransparencia.gov.br);<\/p>

e) Apresenta\u00e7\u00e3o do SICAF;<\/p>

f) Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o emprego de menor pela empresa;<\/p>

g) Certid\u00e3o negativa no Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es C\u00edveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e<\/p>

h) Comprovante de regularidade no Cadastro Informativo de cr\u00e9ditos n\u00e3o quitados do setor p\u00fablico federal (CADIN).<\/p>

3.4 As certid\u00f5es referidas acima podem ser extra\u00eddas da internet, cuja aceita\u00e7\u00e3o estar\u00e1 condicionada, neste caso, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da validade.<\/p>

3.5 A empresa que deixar de apresentar quaisquer dos documentos discriminados, ter\u00e1 o prazo improrrog\u00e1vel de 30 (trinta) dias \u00fateis para atender as exig\u00eancias do Edital, contados a partir da data de envio do e-mail com a rela\u00e7\u00e3o discriminada de documentos em falta.<\/p>

3.6 O descumprimento do disposto no item 3.5 ocasionar\u00e1 o encerramento do processo de credenciamento, devendo o requerente iniciar um novo processo de credenciamento.<\/p>

3.7 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos protocolos de solicita\u00e7\u00e3o de nova via de documentos.<\/p>

3.8 As entidades p\u00fablicas est\u00e3o dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos relativos \u00e0 Regularidade Fiscal e Trabalhista.<\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>4. Dos impedimentos<\/span><\/path><\/svg><\/div>

4.1 N\u00e3o poder\u00e3o participar do processo de credenciamento as institui\u00e7\u00f5es:<\/p>

a) Concordat\u00e1rias, em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou em processo de fal\u00eancia, sob concurso de credores, em dissolu\u00e7\u00e3o ou em liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>

b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica suspenso, ou que tenham sido declaradas inid\u00f4neas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no \u00e2mbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.<\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>5. Da apresenta\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de credenciamento<\/span><\/path><\/svg><\/div>

5.1 A solicita\u00e7\u00e3o de cadastramento dever\u00e1 ser realizada por meio do formul\u00e1rio contido na vitrine tecnol\u00f3gica do IME no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/vitrinetecnologica.ime.eb.br<\/a>, devendo ser anexados os documentos comprobat\u00f3rios das habilita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>

5.2 Ap\u00f3s o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es e o carregamento dos documentos, o formul\u00e1rio dever\u00e1 ser enviado utilizando o bot\u00e3o destinado a essa finalidade na vitrine tecnol\u00f3gica. Ao clicar em \u201cenviar\u201d, ser\u00e1 encaminhado um e-mail para a comiss\u00e3o de credenciamento do IME com c\u00f3pia para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico especificado na proposta.<\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>6. Do Descredenciamento<\/span><\/path><\/svg><\/div>

6.1 Ensejar\u00e1 descredenciamento a ocorr\u00eancia de quaisquer das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>

a) A institui\u00e7\u00e3o credenciada deixar de possuir habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, em caso de institui\u00e7\u00f5es privadas, regularidade fiscal e trabalhista; e<\/p>

b) Deixar de atender a qualquer exig\u00eancia do presente edital.<\/p>

6.2 As empresas ou Institui\u00e7\u00f5es credenciadas poder\u00e3o solicitar o seu descredenciamento, devendo formalizar esta inten\u00e7\u00e3o ao IME, respeitadas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas em instrumentos espec\u00edficos devidamente celebrados entre as partes.<\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>7. Da apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas<\/span><\/path><\/svg><\/div>

7.1. Institui\u00e7\u00f5es devidamente credenciadas poder\u00e3o propor, durante a vig\u00eancia deste Edital, atividades que tenham interesse em desenvolver em conjunto com o IME.<\/p>

7.2 No momento da proposta, a proponente dever\u00e1 comprovar que mant\u00e9m todos os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o que possibilitaram seu credenciamento, bem como outros dispositivos previstos em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em vigor.<\/p>

7.3. Das Propostas<\/p>

7.3.1 As propostas devem ser destinadas, preferencialmente, a dar prosseguimento aos projetos do IME, contidos na Vitrine Tecnol\u00f3gica do IME, que pode ser acessada por interm\u00e9dio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/vitrinetecnologica.ime.eb.br<\/a>, ou outro meio disponibilizado pelo IME.<\/p>

7.3.2 As institui\u00e7\u00f5es interessadas podem fazer propostas para projetos diferentes dos constantes na Vitrine Tecnol\u00f3gica do IME, desde que estejam alinhados com os Objetivos Estrat\u00e9gicos do Ex\u00e9rcito, conforme previsto no Plano Estrat\u00e9gico do Ex\u00e9rcito, dispon\u00edvel em www.epex.eb.mil.br, ou outro meio disponibilizado pelo IME, e em conformidade com o plano Estrat\u00e9gico de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (PECTI), do Departamento de Ci\u00eancia e Tecnologia (DCT), dispon\u00edvel na p\u00e1gina do IME: www.ime.eb.mil.br, ou outro meio disponibilizado pelo IME.\u00a0\u00a0<\/p>

7.3.3 Todas as propostas devem atender \u00e0s exig\u00eancias deste edital e ser\u00e3o analisadas, pelo IME, de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>

7.3.3.1 Compatibilidade com os interesses do Ex\u00e9rcito Brasileiro. Ser\u00e1 considerada compat\u00edvel com os interesses do Ex\u00e9rcito a proposta que tiver por finalidade a pesquisa e o desenvolvimento de novo produto, processo ou servi\u00e7o que contribua com a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos estrat\u00e9gicos do Ex\u00e9rcito, contidos no Plano Estrat\u00e9gico do Ex\u00e9rcito.\u00a0<\/p>

7.3.3.2 Compatibilidade com as finalidades do IME. Ser\u00e1 considerada compat\u00edvel com as finalidades do IME a proposta que tiver por finalidade a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos e sistemas de Defesa, conforme contido no plano Estrat\u00e9gico de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (PECTI), do Departamento de Ci\u00eancia e Tecnologia (DCT), conforme publicado na Vitrine Tecnol\u00f3gica dispon\u00edvel em https:\/\/vitrinetecnologica.ime.eb.br<\/a>.<\/p>

7.3.3.3. Viabilidade t\u00e9cnica; e<\/p>

7.3.3.4. Disponibilidade de coordenador com conhecimento na \u00e1rea proposta, se for o caso.<\/p>

7.4 Do Plano de Trabalho<\/p>

7.4.1 Caber\u00e1 ao IME analisar as propostas, identificar aquelas em conson\u00e2ncia com os objetivos deste chamamento e, em conjunto com a PROPONENTE, elaborar o Plano de Trabalho conforme sua conveni\u00eancia, oportunidade e capacidade de operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

7.4.2 O plano de trabalho dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo:<\/p>

a) Qualifica\u00e7\u00e3o dos parceiros;<\/p>

b) Justificativa para a celebra\u00e7\u00e3o do instrumento, com a indica\u00e7\u00e3o do alinhamento do objeto com a Pol\u00edtica de Inova\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito;<\/p>

c) Indica\u00e7\u00e3o dos resultados pretendidos com a execu\u00e7\u00e3o das atividades do acordo de parceria;<\/p>

d) Descri\u00e7\u00e3o das atividades conjuntas;<\/p>

e) Metas e prazos estipulados por atividade conjunta, contendo, no m\u00ednimo os par\u00e2metros para cumprimento de cada meta e os prazos e riscos inerentes a cada meta de atividade conjunta;<\/p>

f) Descri\u00e7\u00e3o dos meios que ser\u00e3o empregados pelos parceiros;<\/p>

g) Previs\u00e3o e detalhamento da concess\u00e3o de bolsas de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, se for o caso;<\/p>

h) Crit\u00e9rios e formas para altera\u00e7\u00e3o do plano de trabalho;\u00a0<\/p>

i) Previs\u00e3o e detalhamento da remunera\u00e7\u00e3o do capital intelectual, se for o caso;<\/p>

j) Transfer\u00eancia de recursos financeiros do parceiro privado para funda\u00e7\u00e3o de apoio ao IME, se for o caso;<\/p>

k) Cronograma de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeiro do acordo de parceria, se for o caso;<\/p>

l) Recursos financeiros e n\u00e3o financeiros estimados para a execu\u00e7\u00e3o do acordo de parceria;<\/p>

m) Previs\u00e3o do conte\u00fado do Relat\u00f3rio final do acordo de parceria, que dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, o que ser\u00e1 mensurado, o m\u00e9todo a ser utilizado e os indicadores utilizados, a fim de possibilitar que o N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (NIT) do Ex\u00e9rcito analise os resultados para posterior decis\u00e3o do Comandante do IME quanto ao encerramento do projeto.<\/p>

7.4.3 O Plano de Trabalho dever\u00e1 ser aprovado e assinado pelos representantes legais das institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>8. Aloca\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/span><\/path><\/svg><\/div>

8.1. Na parceria regida por este edital n\u00e3o haver\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por parte do IME.<\/p>

8.2. A parceria poder\u00e1 contemplar investimento de recursos financeiros da institui\u00e7\u00e3o parceira, conforme Plano de Trabalho acordado, e poder\u00e1 financiar as seguintes despesas:<\/p>

a) Vencimentos e Vantagens fixas e Obriga\u00e7\u00f5es Patronais – Pessoal pr\u00f3prio com v\u00ednculo trabalhista de acordo com as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, alocado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (P&D);<\/p>

b) Bolsas – aux\u00edlio financeiro destinado exclusivamente \u00e0 alunos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades relacionadas ao projeto;<\/p>

c) Servi\u00e7os de Terceiros – Pessoa F\u00edsica ou Jur\u00eddica – para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os espec\u00edficos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto;<\/p>

d) Material de consumo, incluindo mat\u00e9rias-primas;<\/p>

e) Di\u00e1rias – exclusivamente para atividades relacionadas ao projeto;<\/p>

f) Passagens e Despesas com Locomo\u00e7\u00e3o – exclusivamente para atividades relacionadas ao projeto;<\/p>

g) Obras e Instala\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0 pesquisa;<\/p>

h) Equipamentos e Material Permanente diretamente relacionados \u00e0 pesquisa; e<\/p>

i) Outros produtos e servi\u00e7os diretamente relacionados \u00e0 pesquisa.<\/p>

8.3 Este edital n\u00e3o abrange parcerias em que o IME realiza transfer\u00eancia de recursos financeiros.<\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>9. Da gest\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/span><\/path><\/svg><\/div>

8.1. Na parceria regida por este edital n\u00e3o haver\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por parte do IME.<\/p>

8.2. A parceria poder\u00e1 contemplar investimento de recursos financeiros da institui\u00e7\u00e3o parceira, conforme Plano de Trabalho acordado, e poder\u00e1 financiar as seguintes despesas:<\/p>

a) Vencimentos e Vantagens fixas e Obriga\u00e7\u00f5es Patronais – Pessoal pr\u00f3prio com v\u00ednculo trabalhista de acordo com as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, alocado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (P&D);<\/p>

b) Bolsas – aux\u00edlio financeiro destinado exclusivamente \u00e0 alunos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades relacionadas ao projeto;<\/p>

c) Servi\u00e7os de Terceiros – Pessoa F\u00edsica ou Jur\u00eddica – para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os espec\u00edficos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto;<\/p>

d) Material de consumo, incluindo mat\u00e9rias-primas;<\/p>

e) Di\u00e1rias – exclusivamente para atividades relacionadas ao projeto;<\/p>

f) Passagens e Despesas com Locomo\u00e7\u00e3o – exclusivamente para atividades relacionadas ao projeto;<\/p>

g) Obras e Instala\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0 pesquisa;<\/p>

h) Equipamentos e Material Permanente diretamente relacionados \u00e0 pesquisa; e<\/p>

i) Outros produtos e servi\u00e7os diretamente relacionados \u00e0 pesquisa.<\/p>

8.3 Este edital n\u00e3o abrange parcerias em que o IME realiza transfer\u00eancia de recursos financeiros.<\/p><\/div>\n <\/div>

\n
<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>10. Da formaliza\u00e7\u00e3o do Instrumento de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o<\/span><\/path><\/svg><\/div>

10.1. Ser\u00e3o formalizadas parcerias para P&D com as institui\u00e7\u00f5es credenciadas cujas propostas forem aceitas e que tenham comprovado, pela documenta\u00e7\u00e3o apresentada, habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a regularidade fiscal e trabalhista, no caso de institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>

10.2 A parceria para P&D ser\u00e1 formalizada, em conformidade com os modelos de parceria disponibilizados pela AGU na p\u00e1gina eletr\u00f4nica oficial, ap\u00f3s o parecer do NIT do Ex\u00e9rcito e parecer jur\u00eddico do \u00d3rg\u00e3o competente.<\/p>

10.3 Al\u00e9m do modelo de instrumento de parceria, devem ser observadas as normatiza\u00e7\u00f5es constantes da Portaria n\u00ba 1.448-Cmt Ex, de 10 de setembro de 2018, que aprova as Instru\u00e7\u00f5es Gerais para a Realiza\u00e7\u00e3o de Instrumentos de Parceria no\u00a0 mbito do Comando do Ex\u00e9rcito (EB10-IG-01.016), no que couber.<\/p>

10.4 Ap\u00f3s assinatura das partes, o IME publicar\u00e1 o extrato da celebra\u00e7\u00e3o da parceria para P&D no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia.\u00a0<\/p>

10.5 O IME poder\u00e1, at\u00e9 a assinatura do instrumento de parceria para P&D, inabilitar o proponente, por despacho fundamentado, se tiver informa\u00e7\u00e3o abalizada de qualquer fato ou circunst\u00e2ncia que prejudique a habilita\u00e7\u00e3o daquela entidade. Poder\u00e1 ainda ser concedido prazo para que o credenciado regularize suas condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n <\/div>

\n
<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>11. Da vig\u00eancia e prazo de execu\u00e7\u00e3o<\/span><\/path><\/svg><\/div>

11.1. Os interessados poder\u00e3o apresentar suas propostas a qualquer momento durante a vig\u00eancia deste edital, que ser\u00e1 de 60 meses a contar da data da publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>

11.2. Caber\u00e1 aos termos de cada Instrumento de Parceria para P&D a respectiva previs\u00e3o dos prazos de execu\u00e7\u00e3o do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sua vig\u00eancia, devendo estar atrelados aos objetivos constantes no Plano de Trabalho.<\/p><\/div>\n <\/div>

\n
<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>12. Da Propriedade Intelectual<\/span><\/path><\/svg><\/div>

12.1. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, resultantes do processo de implementa\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis Acordos de Parceria para P&D, ser\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o nacional e pelos instrumentos internacionais de propriedade intelectual dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, bem como pelas condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas:<\/p>

12.1.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre qualquer cria\u00e7\u00e3o, que possam resultar das atividades relacionadas \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o prevista no \u00e2mbito dos Acordos de Parceria para P&D, pertencer\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que a desenvolverem e ser\u00e3o disciplinados em contrato espec\u00edfico, levando em considera\u00e7\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o intelectual e financeira das parceiras, bem como eventual propriedade intelectual pret\u00e9rita.<\/p>

12.1.2. A participa\u00e7\u00e3o nos resultados da explora\u00e7\u00e3o comercial dos direitos de propriedade intelectual, inclusive na hip\u00f3tese de transfer\u00eancia do direito de explora\u00e7\u00e3o a terceiros, ser\u00e1 definida em contrato a ser celebrado entre as institui\u00e7\u00f5es propriet\u00e1rias desses direitos e, quando pertinente, com a participa\u00e7\u00e3o das partes signat\u00e1rias dos Acordos de Parceria para P&D.<\/p><\/div>\n <\/div>

\n
<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>13. Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/path><\/svg><\/div>

13.1 Ficar\u00e1 a cargo dos respons\u00e1veis indicados pelo IME a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos instrumentos de parceria para P&D firmados, podendo solicitar, inclusive, \u00e0 PARCEIRA, a participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o de acompanhamento.<\/p>

13.2 Competir\u00e1 ao IME a indica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades previstas nos instrumentos de parceria para P&D firmados.<\/p><\/div>\n <\/div>

\n
<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>14. Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/span><\/path><\/svg><\/div>

14.1 Ao responder ao presente Chamamento P\u00fablico, pleiteando seu cadastramento para futuras parcerias para P&D com o IME, o proponente autoriza a inclus\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de seu nome em lista de institui\u00e7\u00f5es credenciadas pelo IME em qualquer meio conveniente para o IME.<\/p>

14.2 A lista de institui\u00e7\u00f5es credenciadas pelo IME n\u00e3o deve ser utilizada para fins comerciais ou de promo\u00e7\u00e3o individual por parte da proponente. O fato de estar credenciado n\u00e3o implica que a proponente esteja automaticamente envolvida em pesquisas com o IME. A inclus\u00e3o na lista de institui\u00e7\u00f5es credenciadas apenas indica que a proponente est\u00e1 apta a participar de futuras parcerias para P&D em parceria com este Instituto, mas a efetiva colabora\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da celebra\u00e7\u00e3o de acordos espec\u00edficos.<\/p>

14.3 Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da parceria, e o respectivo extrato publicado no DOU, o part\u00edcipe poder\u00e1 divulgar publicamente as informa\u00e7\u00f5es da parceria em vigor<\/p>

14.4 Ao apresentar proposta para parceria para P&D, ap\u00f3s seu credenciamento, a institui\u00e7\u00e3o proponente est\u00e1 ciente de que a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do respectivo instrumento estar\u00e1 condicionada \u00e0 an\u00e1lise de conveni\u00eancia e oportunidade do IME, bem como \u00e0 respectiva an\u00e1lise jur\u00eddica competente.<\/p>

14.5 Poder\u00e1 o IME revogar o Edital de Chamamento P\u00fablico, no todo ou em parte, por conveni\u00eancia administrativa e interesse p\u00fablico, ou por fato superveniente, devidamente justificado.<\/p>

14.4 Ser\u00e1 facultado ao IME promover, em qualquer fase, dilig\u00eancias destinadas a aferir o atendimento aos crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o de cada proponente ou institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 cadastrada.<\/p>

14.5 O IME far\u00e1 publicar, no mesmo endere\u00e7o eletr\u00f4nico em que ser\u00e1 divulgado este edital, os avisos e comunica\u00e7\u00f5es pertinentes, quando couber.<\/p>

14.6 Os casos omissos ser\u00e3o avaliados pelo Comandante do IME.<\/p><\/div>\n <\/div>

\n
<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span>15. Dos anexos<\/span><\/path><\/svg><\/div>

14.1 Ao responder ao presente Chamamento P\u00fablico, pleiteando seu cadastramento para futuras parcerias para P&D com o IME, o proponente autoriza a inclus\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de seu nome em lista de institui\u00e7\u00f5es credenciadas pelo IME em qualquer meio conveniente para o IME.<\/p>

14.2 A lista de institui\u00e7\u00f5es credenciadas pelo IME n\u00e3o deve ser utilizada para fins comerciais ou de promo\u00e7\u00e3o individual por parte da proponente. O fato de estar credenciado n\u00e3o implica que a proponente esteja automaticamente envolvida em pesquisas com o IME. A inclus\u00e3o na lista de institui\u00e7\u00f5es credenciadas apenas indica que a proponente est\u00e1 apta a participar de futuras parcerias para P&D em parceria com este Instituto, mas a efetiva colabora\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da celebra\u00e7\u00e3o de acordos espec\u00edficos.<\/p>

14.3 Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da parceria, e o respectivo extrato publicado no DOU, o part\u00edcipe poder\u00e1 divulgar publicamente as informa\u00e7\u00f5es da parceria em vigor<\/p>

14.4 Ao apresentar proposta para parceria para P&D, ap\u00f3s seu credenciamento, a institui\u00e7\u00e3o proponente est\u00e1 ciente de que a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do respectivo instrumento estar\u00e1 condicionada \u00e0 an\u00e1lise de conveni\u00eancia e oportunidade do IME, bem como \u00e0 respectiva an\u00e1lise jur\u00eddica competente.<\/p>

14.5 Poder\u00e1 o IME revogar o Edital de Chamamento P\u00fablico, no todo ou em parte, por conveni\u00eancia administrativa e interesse p\u00fablico, ou por fato superveniente, devidamente justificado.<\/p>

14.4 Ser\u00e1 facultado ao IME promover, em qualquer fase, dilig\u00eancias destinadas a aferir o atendimento aos crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o de cada proponente ou institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 cadastrada.<\/p>

14.5 O IME far\u00e1 publicar, no mesmo endere\u00e7o eletr\u00f4nico em que ser\u00e1 divulgado este edital, os avisos e comunica\u00e7\u00f5es pertinentes, quando couber.<\/p>

14.6 Os casos omissos ser\u00e3o avaliados pelo Comandante do IME.<\/p><\/div>\n <\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Se torne um parceiro do IME <\/b>preenchendo o nosso formul\u00e1rio de credenciamento<\/b>.<\/p>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/path><\/svg>\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tFORMUL\u00c1RIO PARA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE CREDENCIAMENTO<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Edital para credenciamento de institui\u00e7\u00f5es interessadas em firmar parceria para pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o com o Instituto Militar de Engenharia. 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